Luís Neves vai ser julgado pelo TdC por infrações financeiras na PJ
Luís Neves é apontado como responsável de pelos menos duas infrações financeiras, relacionadas com contratos para aquisição de combustíveis e viagens que não terão respeitado as regras de contratação pública.
Oatual ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai ser julgado no Tribunal de Contas por alegadas infrações financeiras cometidas enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).
A notícia está a ser avançada pelo jornal Público, que diz que em causa estão infracções financeiras detectadas numa auditoria às contas de 2023 da PJ, organismo que dirigiu até fevereiro passado.
Recorde-se que esta quarta-feira tinha sido noticiado que o Tribunal de Contas (TdC) perdoou algumas infrações financeiras a Luís Neves enquanto este era diretor nacional da PJ. Entre essas infrações constavam contratos para aquisição de combustíveis e viagens que não terão respeitado as regras de contratação pública.
Segundo o Público, o atual governante podia ter pago voluntariamente as multas que lhe foram aplicadas, possibilidade legal que o dispensaria de ser julgado. Porém, o ex-diretor nacional da Judiciária optou por contestar as imputações que lhe são feitas, o que significa que optou pelo julgamento. O processo abrange também Luísa Proença, antiga diretora nacional adjunta da PJ.
O processo resulta da auditoria do TdC às contas da PJ em 2023, concluída apenas em dezembro de 2025 por “morosidade na entrega” dos elementos pedidos.
Sobre o contrato com a Petrogal SA, em causa está o facto de ter sido assinado e formalizado em março de 2023, mas ter começado a ser executado em janeiro. Tal informação não constava no documento.
Já sobre o contrato celebrado com a agência de viagens Clube Viajar, em causa esteve um procedimento com ajuste direto, que foi fundamentado em “motivos de urgência imperiosa”, com início no dia 10 de janeiro de 2023.
Os “responsáveis desta infração” foram identificados como sendo “o diretor nacional Luís Neves” e a diretora nacional adjunta, Luísa Proença, lia-se no relatório.
Confrontados, os visados terão dito que a PJ foi obrigada a encontrar uma solução por causa de fatores externos, entre os quais dificuldades para articular contratos de nível de diferentes entidades.
As duas infrações identificadas pelo organismo foram perdoadas e Luís Neves livrou-se de sanções financeiras.
